PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.773/2009
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 4.771/2009.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A :
Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 4.771, de 28 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2009.
....
Art. 2º Permanecendo inalterados os demais artigos, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de fevereiro de 2009.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
