PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.772/2009
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do art. 7º da Lei 4.958, de 19 de novembro de 2008, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 194.955,78 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a saber:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (192) |
194.955,78 |
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TOTAL |
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194.955,78 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 194.955,78 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.30.41.00-10 301.1010-2007 |
Outras Despesas Correntes (94) |
194.955,78 |
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TOTAL |
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194.955,78 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
