Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.770 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.770/2009

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.387.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

15.000,00



 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

80.000,00

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (65)

 

60.000,00



 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

30.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (170)

 

200.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

126.5090-2195

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

100.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2197

 

Outras Despesas Correntes (294)

 

100.000,00

 

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (299)

 

682.000,00

 

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.36.00-04

121.7070-2302

 

Outras Despesas Correntes (437)

 

10.000,00

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (468)

 

50.000,00

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (469)

 

20.000,00

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (470)

 

40.000,00

 

 

TOTAL

 

1.387.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7070-1108

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

5.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

90.000,00

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

60.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.92.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (81)

 

2.000,00

33.90.93.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (82)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7090.2322

 

Investimentos (84)

 

25.000,00

 

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (168)

 

200.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2169

 

Investimentos (301)

 

451.000,00

 

 

09.01.06

LIMPEZA URBANA

 

33.90.36.00-15

452.5005-2163

 

Outras Despesas Correntes (361)

 

423.000,00

 

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-04

126.7070-2305

 

Outras Despesas Correntes (436)

 

10.000,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1089

 

Investimentos (459)

 

120.000,00

 

 

TOTAL

 

1.387.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2009.

 

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA