Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.769 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.769/2009

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 2.754.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (35)

 

429.000,00

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (36)

 

1.178.000,00

33.70.41.00-04

122.7005-2251

 

Outras Despesas Correntes (39)

 

45.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dív. Pública Municipal (76)

 

78.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2320

 

Outras Despesas Correntes (79)

 

179.000,00



 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (91)

 

169.000,00

31.91.13.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (92)

 

623.000,00

33.70.41.00-10

302.1015-2010

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

45.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (145)

 

8.000,00

 

 

TOTAL

 

2.754.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.91.13.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (2)

 

3.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Investimentos (11)

 

28.000,00

 

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

121.7090-2317

 

Outras Despesas Correntes (12)

 

58.000,00

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.91.13.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (17)

 

6.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (18)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

128.7005-2246

 

Outras Despesas Correntes (27)

 

3.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2243

 

Investimentos (28)

 

20.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.91.00-28

846.7025-2287

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

38.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (60)

 

24.000,00

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (65)

 

115.415,00

46.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Investimentos (67)

 

18.000,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. da Dív. Púb. Municipal (85)

 

528.450,44

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortiz. da Dív. Púb. Municipal (86)

 

555.179,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.10.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (100)

 

1.000,00

33.90.32.00-10

301.1030-2029

 

Outras Despesas Correntes (115)

 

250.000,00

33.90.92.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (122)

 

1.000,00

33.90.93.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (123)

 

70.000,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.92.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (164)

 

1.000,00

33.90.93.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (165)

 

30.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

482.5025-1057

 

Estudos de Projetos Habitacionais (208)

 

150.000,00

45.90.61.00-03

482.5025-1058

 

Investimentos (218)

 

100.000,00

 

 

 

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.43.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (231)

 

4.000,00

33.90.30.00-08

243.4005-2104

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

30.000,00

33.90.30.00-08

244.4020-2135

 

Outras Despesas Correntes (251)

 

35.000,00

33.90.92.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (275)

 

8.000,00

44.90.51.00-08

243.4005-1041

 

Investimentos (280)

 

25.000,00

44.90.51.00-08

244.4020-1048

 

Investimentos (283)

 

10.000,00

44.90.51.00-15

452.5045-1069

 

Investimentos (284)

 

10.000,00

44.90.51.00-15

452.5045-1070

 

Investimentos (285)

 

10.000,00

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2169

 

Investimentos (301)

 

539.000,00

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (303)

 

77.955,56

 

 

TOTAL

 

2.754.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de janeiro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA