PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.768/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 717.370,56 (setecentos e dezessete mil, trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.36.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (8) |
81.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.39.00-04 122.7090-2320 |
Outras Despesas Correntes (79) |
12.135,43 |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (178) |
11.411,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 126.5090-2195 |
Outras Despesas Correntes (293) |
7.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5090-2197 |
Outras Despesas Correntes (294) |
29.500,80 |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.51.00-16 482.5025-1056 |
Investimentos (315) |
515.564,21 |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁF., TRÂNS. E TRANSP. COLETIVO |
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33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (337) |
50.000,00 |
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13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Outras Despesas Correntes (471) |
10.759,12 |
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TOTAL |
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717.370,56 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADM. FAZENDÁRIA |
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46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Investimentos (85) |
717.370,56 |
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TOTAL |
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717.370,56 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de janeiro de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LUIZ CARLOS MACIEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
