Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2009 DECRETO Nº 4.762 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.762/2009

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.958 de 19 de novembro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 13.984.500,00 (treze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (32)

 

72.000,00

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (33)

 

877.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (87)

 

14.500,00

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (88)

 

4.789.000,00



 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (141)

 

3.010.000,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (173)

 

7.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (192)

 

3.428.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.09.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (222)

 

3.000,00

31.90.11.00-08

122.4090.2153

 

Despesas Correntes (223)

 

1.755.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (472)

 

29.000,00

 

 

TOTAL

 

13.984.500,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

200.000,00

 

 

03.00.00

SECRET. MUNIC.DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (16)

 

60.000,00

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-09

271.4008-2117

 

Despesas Correntes (31)

 

575.000,00

31.90.11.00-04

128.7005-2253

 

Despesas Correntes (34)

 

7.000,00

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (37)

 

500.000,00

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (65)

 

441.735,00

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dívida (86)

 

2.900.000,00

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (89)

 

456.629,00

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (90)

 

82.181,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.01

FUND. DE MAN. ENS. BÁS. E VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (137)

 

719.768,00

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (139)

 

3.487.232,00

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (142)

 

1.785.905,00

 

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (187)

 

177.000,00

 

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (191)

 

10.000,00





 

09.00.00

SECRET. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (291)

 

2.000.000,00

 

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2296

 

Despesas Correntes (366)

 

209.050,00

 

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2301

 

Despesas Correntes (398)

 

28.000,00

 

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (420)

 

100.000,00

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-04

121.7070-2302

 

Despesas Correntes (430)

 

245.000,00

 

 

TOTAL

 

13.984.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de janeiro de 2009.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

LUIZ CARLOS MACIEL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA