PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.761/2009
NOMEIA O DIRETOR GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, COMO ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no que dispõe as Leis Municipais nºs 2.649/1995, 3.520/2001 e 3.815/2003;
Considerando a necessidade de designação de servidor de confiança e competência para proceder às movimentações financeiras da FHOMUV, inclusive a emissão/assinatura de cheques para realização de pagamentos diversos e demais atos de competência do ordenador de despesas.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica nomeado nos termos da Legislação aplicável como Ordenador de Despesas da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, o senhor ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO, Diretor Geral Hospitalar, na qual poderá proceder toda e necessária movimentação financeira da Instituição, inclusive emitir cheques para realização de pagamentos diversos, na qual, responderá pessoalmente pelos atos praticados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02/01/2009.
Registre-se,
Publique-se.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de janeiro de 2009
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |