PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.698/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 91.809,65 (noventa e um mil, oitocentos e nove reais e sessenta e cinco centavos) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
33.70.41.00-04 122.7005-2251 |
Outras Despesas Correntes (42) |
23.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Outras Despesas Correntes (64) |
56.000,00 |
46.90.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização Dív. Púb. Municipal (76) |
2.600,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
2.212,75 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
44.90.51.00-16 482.5025-1066 |
Investimentos (222) |
7.996,90 |
TOTAL |
|
91.809,65 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2272 |
Outras Despesas Correntes (11) |
3.970,13 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
4.351,90 |
45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (56) |
1.675,35 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 129.7010-2281 |
Outras Despesas Correntes (69) |
30.900,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
201,60 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
41.622,63 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUC. E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (171) |
1.090,96 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
7.102,08 |
09.01.03 33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
MANUTENÇÃO DA FROTA
Outras Despesas Correntes (264) |
895,00 |
TOTAL |
|
91.809,65 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 13 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA