PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.695/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.90.71.01-28 843.9005-2346 |
Amortização Dív. Púb. Municipal (76) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.91.13.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (208) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
