PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.693/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 119.072,03 (cento e dezenove mil, setenta e dois reais e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
6.200,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORD. E MANUT. DO ENSINO |
|
33.50.41.00-12 122.2040-2068 |
Outras Despesas Correntes (147) |
32.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
80.011,89 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (264) |
860,14 |
TOTAL |
|
119.072,03 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.30.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (5) |
106,24 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 121.7090-2317 |
Outras Despesas Correntes (21) |
7.060,14 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.09.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (37) |
200,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
2.240,95 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE |
|
33.50.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (332) |
6.000,62 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
86.911,75 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (314) |
1.687,98 |
14.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 122.3090-2098 |
Outras Despesas Correntes (328) |
2.479,69 |
44.90.52.00-27 122.3090-2098 |
Investimentos (329) |
11.410,00 |
44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (330) |
974,66 |
TOTAL |
|
119.072,03 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA