PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.692/2008
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2008 E 02 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e,
Considerando que os dias 25 de dezembro do corrente ano - NATAL - e 01 de janeiro de 2009 - DIA DE ANO NOVO - correspondem a uma quinta-feira.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2008 e 02 de janeiro de 2009.
Art. 2º Exclue-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 07 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
