PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.690/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 52.150,00 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.14.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (44) |
10.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.39.00-04 129.7010-2281 |
Outras Despesas Correntes (69) |
150,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.05 |
LIMPEZA URBANA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
42.000,00 |
TOTAL |
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52.150,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE |
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33.90.14.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (106) |
10.535,54 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
37.975,01 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇOS DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (314) |
3.639,45 |
TOTAL |
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52.150,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA