Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.689/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.689/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 393.342,29 (trezentos e noventa e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (40)

 

36.450,65

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.47.00-28

845.7090-2323

 

Contribuição ao PASEP (70)

 

230.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST.

 

31.90.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (151)

 

100.000,00



07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (168)

 

26.891,64

 

TOTAL

 

393.342,29

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

2.032,15

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

2,01

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

65.851,87

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

15.325,20

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

21.784,30

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (257)

 

3.200,00

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-16

482.5025-1056

 

Investimentos (259)

 

114.045,10

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

4.869,83

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

703,31

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (265)

 

1.462,00

 

09.01.04

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

14.940,32

 

09.01.05

LIMPEZA URBANA

 

33.90.30.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (276)

 

4.104,88

33.90.36.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (277)

 

0,85

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

95.001,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (285)

 

9,55

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

159,98

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

44.90.52.00-04

121.7090-2324

 

Investimentos (305)

 

4.464,40

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.50.41.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (307)

 

15.000,00

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (308)

 

14.068,81

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Investimentos (314)

 

12.576,46

 

 

13.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (319)

 

290,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

39,22

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

3.411,05

 

TOTAL

 

393.342,29

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA