Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.686/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.686/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.634,07 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

3.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

190.544,07

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

16.000,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

6.300,00

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

113.500,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERVIÇO DE MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

541.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (292)

 

6.000,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (316)

 

290,00

 

TOTAL

 

335.634,07

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (11)

 

6.800,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

5.800,01

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

154,80

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

27,10

 

 

 

07.01.07

SERVIÇO CULTURAL

 

33.90.30.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (203)

 

98,00

33.90.39.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

1.147,00

44.90.52.00-13

392.3020-2096

 

Investimentos (205)

 

1.972,96

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (214)

 

53.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

4.675,33

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

1.555,02

44.90.52.00-08

122.4090-2153

 

Investimentos (244)

 

5.889,98

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

5.135,25

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

614,98

44.90.51.00-15

122.5090-1075

 

Investimentos (252)

 

15,51

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

264,30

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

248.483,83

 

TOTAL

 

335.634,07

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA