PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.685/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
01.031 |
Atividades Legislativas |
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01.031.7020-1.002 |
Ampliação e Reforma Prédio da Câmara |
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4490.51.02 |
Ampliação e Reforma Prédio da Câmara (4) |
30.000,00 |
TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
01.031 |
Atividades Legislativas |
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01.031.7020-1.002 |
Const. do Prédio da Câmara Municipal |
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4490.51.02 |
Obras e Instalações (5) |
30.000,00 |
TOTAL |
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30.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA