Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.684/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.684/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.933 de 02 de outubro de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 249.399,00 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.43.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (99)

 

249.399,00

 

TOTAL

 

249.399,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

99,99

33.90.39.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (22)

 

2.806,24

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJ. URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (25)

 

197,00

33.90.33.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

3,00

33.90.39.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (32)

 

120,20

44.90.52.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (36)

 

2.379,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

161,53

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

551,30

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

154,09

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

0,40

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

3.650,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (55)

 

107,76

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

801,00

33.90.39.00-06

153.8050-2341

 

Outras Despesas Correntes (61)

 

533,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

1.286,23

33.90.39.00-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (69)

 

98,50

44.90.52.00-04

122.7090-2322

 

Investimentos (75)

 

31,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

0,46

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

0,03

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

500,00

44.90.52.00-10

301.1005-2001

 

Investimentos (142)

 

34.740,14

44.90.52.00-10

305.1025-2351

 

Investimentos (146)

 

23.999,38

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUC. E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

1.286,47

33.90.33.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (172)

 

6.804,00

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (173)

 

978,11

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

1.400,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

27.127,10

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (179)

 

291,82

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (180)

 

68.000,31

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

71.290,94

 

TOTAL

 

249.399,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA