PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.679/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 82.308,22 (oitenta e dois mil, trezentos e oito reais e vinte e dois centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.70.41.00-10 302.1015-2010 |
Outras Despesas Correntes (102) |
38.000,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (171) |
11.000,00 |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
19.054,22 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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44.90.51.00-17 512.5035-1067 |
Investimentos (260) |
4,00 |
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09.01.05 |
LIMPEZA URBANA |
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33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
14.250,00 |
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TOTAL |
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82.308,22 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-04 122.7005-2272 |
Outras Despesas Correntes (11) |
63.254,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
19.054,22 |
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TOTAL |
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82.308,22 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de Outubro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
