Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.671/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.671/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 305.892,53 (trezentos e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

1.649,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

162.006,10

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

70.352,87

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.33.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

31.145,60

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

LIMPEZA PÚBLICA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

40.738,96

 

TOTAL

 

305.892,53

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2272

 

Outras Despesas Correntes (11)

 

53.235,87

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Investimentos (15)

 

1.328,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

181.8050-2340

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

17.438,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

31.145,60

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.08

COORD. E MANUT. DO ENSINO

 

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (214)

 

162.006,10

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

40.738,96

 

TOTAL

 

305.892,53

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de Outubro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA