PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.671/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 305.892,53 (trezentos e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
1.649,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.33.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (47) |
162.006,10 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
70.352,87 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.33.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (120) |
31.145,60 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
LIMPEZA PÚBLICA |
|
33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
40.738,96 |
TOTAL |
|
305.892,53 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2272 |
Outras Despesas Correntes (11) |
53.235,87 |
44.90.52.00-04 122.7005-1098 |
Investimentos (15) |
1.328,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.90.30.00-06 181.8050-2340 |
Outras Despesas Correntes (58) |
17.438,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
31.145,60 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.08 |
COORD. E MANUT. DO ENSINO |
|
44.90.51.00-12 365.2010-1031 |
Investimentos (214) |
162.006,10 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (254) |
40.738,96 |
TOTAL |
|
305.892,53 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de Outubro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA