Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.670/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.670/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790, de 14 de março de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 560.200,00 (quinhentos e sessenta mil e duzentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

0003

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

480.000,00

 

0005

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

70.000,00

 

0018

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

10.200,00

 

TOTAL

 

560.200,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0001

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

70.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0004

 

 

319013

Obrigações Patronais

280.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0007

 

 

319113

Obrigações Patronais

100.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0011

 

 

339030

Material de Consumo

110.200,00

TOTAL

 

 

 

 

560.200,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA