Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.664/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.664/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 12.311,48 (doze mil, trezentos e onze reais e quarenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (20)

 

100,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

1.597,00

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

2.400,00

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (52)

 

1.726,48

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

COORD. SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

6.488,00

 

TOTAL

 

12.311,48

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

3.936,48

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. E PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.33.00-04

122.7005-2243

 

Outras Despesas Correntes (26)

 

1.597,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.52.00-15

122.5090-1072

 

Investimentos (265)

 

6.488,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

290,00

 

TOTAL

 

12.311,48

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de Outubro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA