PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.654/2008
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.902 de 08 de julho de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
03.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.02.00 |
CONSELHO MUNIC. DO MEIO AMBIENTE |
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33.90.36.00-04 122.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes |
7.000,00 |
33.90.30.00-04 122.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes |
500,00 |
44.90.52.00-04 122.6025-2237 |
Investimentos |
2.500,00 |
TOTAL |
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10.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
10.000,00 |
TOTAL |
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10.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA