PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.653/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 869.200,00 (oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (149) |
869.200,00 |
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TOTAL |
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869.200,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. PLANEJAMENTO URBANO |
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31.90.11.00-04 122.7005-2243 |
Despesas Correntes (24) |
100.000,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (38) |
67.200,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7090-2320 |
Despesas Correntes (63) |
10.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO |
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31.90.11.00-12 365.2010-2354 |
Despesas Correntes (150) |
610.000,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.11.00-13 392.3020-2096 |
Despesas Correntes (202) |
14.000,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.90.11.00-08 122.4090-2153 |
Despesas Correntes (225) |
50.000,00 |
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12.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO |
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12.01.00 |
COORD. SERVIÇO CONTROLE INTERNO |
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31.90.11.00-04 121.7090-2324 |
Despesas Correntes (300) |
18.000,00 |
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TOTAL |
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869.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
