PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.651/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 968.782,00 (novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais).
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.90.11.00-04 122.7005-2266 |
Despesas Correntes (1) |
49.157,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.00 |
COORD. PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.11.00-04 122.7005-2243 |
Despesas Correntes (24) |
52.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.09.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (37) |
200,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
31.90.11.00-04 122.7090-2320 |
Despesas Correntes (63) |
10.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.11.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (80) |
183.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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31.90.11.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (207) |
48.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.90.11.00-08 122.4090-2153 |
Despesas Correntes (225) |
9.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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31.90.11.00-15 122.5090-2193 |
Despesas Correntes (245) |
404.000,00 |
10.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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31.90.11.00-04 121.7070-2290 |
Despesas Correntes (281) |
142.225,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. SERV. TURISMO E COMÉRCIO |
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31.90.11.00-23 695.6020-2229 |
Despesas Correntes (306) |
20.200,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER |
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31.90.11.00-27 122.3090-2098 |
Despesas Correntes (321) |
51.000,00 |
TOTAL |
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968.782,00 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA