PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.650/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.719,60 (vinte e seis mil, setecentos e dezenove reais e sessenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Outras Despesas Correntes (7) |
93,36 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Investimentos (56) |
916,20 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.51.00-12 361.2005-1028 |
Investimentos (179) |
16.800,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.36.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (175) |
4.160,00 |
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
2.350,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 244.4025-2152 |
Outras Despesas Correntes (228) |
0,04 |
33.90.36.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (239) |
2.400,00 |
TOTAL |
|
26.719,60 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
1.009,60 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.52.00-12 361.2005-2044 |
Investimentos (181) |
23.310,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (240) |
2.400,00 |
TOTAL |
|
26.719,60 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA