Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.650/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.650/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 26.719,60 (vinte e seis mil, setecentos e dezenove reais e sessenta centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

93,36

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (56)

 

916,20

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2005-1028

 

Investimentos (179)

 

16.800,00

 

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

4.160,00

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

2.350,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

0,04

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

2.400,00

 

 

TOTAL

 

26.719,60

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

1.009,60

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

23.310,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

2.400,00

 

 

TOTAL

 

26.719,60

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de setembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA