PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.648/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 174.140,00 (cento e setenta e quatro mil, cento e quarenta reais) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.08.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (43) |
450,00 |
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33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (49) |
3.500,00 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4025-2152 |
Outras Despesas Correntes (228) |
160.000,00 |
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33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (240) |
2.400,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. |
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33.90.39.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (269) |
7.500,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.39.00-26 781.7070-2309 |
Outras Despesas Correntes (319) |
290,00 |
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TOTAL |
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174.140,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2005-1029 |
Investimentos (180) |
36.640,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2010-1031 |
Investimentos (214) |
80.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (256) |
50.000,00 |
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09.01.04 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSP. |
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33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (266) |
7.500,00 |
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TOTAL |
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174.140,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de setembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
