PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.646/2008
ELEVA CRÉDITO ESPECIAL DA LEI 4.824/2008 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.886 de 25 de junho de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.50.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (332) |
12.000,00 |
|
TOTAL |
|
12.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
12.000,00 |
|
TOTAL |
|
12.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de setembro de 2008.
|
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
