Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.645/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.645/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 307.709,76 (trezentos e sete mil, setecentos e nove reais e setenta e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (5)

 

1.600,00

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

28.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

270,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

2.000,00

33.90.91.00-28

846.7025-2287

 

Precatórios Judiciais (51)

 

68.343,53

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

43.545,00

33.90.33.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (120)

 

2.160,00

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

4.725,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4025-2152

 

Outras Despesas Correntes (228)

 

4.297,00

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

37.329,23

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

5.950,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

69.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

38.750,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (308)

 

450,00

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

1.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (319)

 

290,00

 

TOTAL

 

307.709,76

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

2.160,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

44.50.51.00-16

482.5025-1064

 

Investimentos (220)

 

47.576,27

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇOS DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (330)

 

257.973,49

 

TOTAL

 

307.709,76

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de setembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA