Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.641/2008 - ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.641/2008

 

 

ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.798 de 14 de março de 2008,

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 295.925,00 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.50.41.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (333)

 

295.925,00

 

TOTAL

 

295.925,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTE

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Investimentos (330)

 

295.925,00

 

TOTAL

 

295.925,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de setembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA