PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.641/2008
ELEVA CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.798 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial no valor de R$ 295.925,00 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais) à seguinte dotação orçamentária:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.02 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.50.41.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (333) |
295.925,00 |
TOTAL |
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295.925,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
14.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTE |
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44.90.51.00-27 812.3005-1038 |
Investimentos (330) |
295.925,00 |
TOTAL |
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295.925,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de setembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA