Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.635/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.635/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 371.900,00 (trezentos e setenta e um mil e novecentos reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

25.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

1.500,00

33.90.33.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

9.200,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

80.000,00

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

9.000,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

230.000,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

17.200,00

 

TOTAL

 

371.900,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

54,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

982,75

33.90.91.00-28

846.7025-2287

 

Outras Despesas Correntes (51)

 

1,13

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

5.413,42

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (55)

 

1,60

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.30.00-06

153.8050-2341

 

Investimentos (57)

 

154,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (68)

 

12.000,00

33.90.39.00-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (69)

 

10.763,74

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

55.000,00

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

10.275,25

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

73.361,55

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

15.000,00

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

30.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

6.239,15

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

500,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

46.984,82

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

3,30

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.50.41.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (333)

 

285,00

44.90.51.00-17

512.5035-1067

 

Investimentos (260)

 

4,00

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

10.537,01

 

 

 

09.01.04

SERVIÇO DE TRÁF. TRANS. E TRANSPORTES

 

33.90.39.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (269)

 

2.250,00

 

09.01.05

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

499,01

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

30,00

33.90.30.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (285)

 

2.893,87

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DO TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. SERV. TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (308)

 

591,39

33.90.36.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (309)

 

66,00

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (313)

 

1.720,39

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

0,09

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (315)

 

115,00

 

14.00.00

SECRET. MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3090-2103

 

Outras Despesas Correntes (323)

 

10.000,00

33.90.18.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (324)

 

17.000,00

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

7.600,91

33.90.32.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (326)

 

5.000,00

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (327)

 

471,17

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

519,37

44.90.52.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (329)

 

152,50

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Outras Despesas Correntes (330)

 

45.429,58

 

TOTAL

 

371.900,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de agosto de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA