PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.633/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (125) |
9.000,00 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
10.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.00 |
COORD. E MANUT. DO ENSINO |
|
33.50.41.00-12 122.2040-2068 |
Outras Despesas Correntes (147) |
90.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
20.000,00 |
44.90.51.00-12 361.2005-1028 |
Investimentos (179) |
50.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
30.500,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
|
33.30.41.00-20 606.6005-2199 |
Outras Despesas Correntes (282) |
70.000,00 |
TOTAL |
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279.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
44.90.51.00-10 301.1005-1001 |
Investimentos(139) |
19.000,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (171) |
129.000,00 |
44.90.52.00-12 361.2005-2044 |
Investimentos (181) |
61.500,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (284) |
51.000,00 |
33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
19.000,00 |
TOTAL |
|
279.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de agosto de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA