PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.630/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.710 de 20 de novembro de 2007 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0070 |
0301 |
133923010 |
2.010 |
MANUT. DO SERV. ADMINISTRATIVO |
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339091 |
Sentenças Judiciais |
6.000,00 |
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TOTAL |
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6.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0006 |
0301 |
131223080 |
2.021 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL P/INSTALAÇÃO ADMINISTRATIVA |
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449061 |
Aquisição de Imóvel |
2.000,00 |
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0015 |
0302 |
133923010 |
2006 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
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339030 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
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TOTAL |
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6.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de agosto de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
HELIANA VINHAS FERREIRA
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
