PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.609/2008
ELEVA O CRÉDITO ESPECIAL DA LEI 4.886/2008 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.886 de 25 de junho de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Especial referente a Lei 4.824/2008 por excesso de arrecadação no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.41.00-10 301.1005-2001 |
Outras Despesas Correntes (332) |
16.000,00 |
TOTAL |
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16.000,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de julho de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA