PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.607/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.895, de 02 de julho de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 948.088,63 (novecentos e quarenta e oito mil e oitenta e oito reais, sessenta e três centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0001 |
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319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
602.097,15 |
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0017 |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
240.000,00 |
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0022 |
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449051 |
Obras e Instalações |
105.991,48 |
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TOTAL |
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948.088,63 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0003 |
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
60.000,00 |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0004 |
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319013 |
Obrigações Patronais |
200.000,00 |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0005 |
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319016 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
60.000,00 |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0006 |
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319094 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
182.097,15 |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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0007 |
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319113 |
Obrigações Patronais |
100.000,00 |
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04 |
103021015 |
1.010 |
AMPLIAÇÃO DA ONCOLOGIA |
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0026 |
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449051 |
Obras e Instalações |
105.991,48 |
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04 |
103021015 |
1.018 |
CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO |
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0024 |
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449051 |
Obras e Instalações |
240.000,00 |
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TOTAL |
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948.088,63 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de julho de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
