Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.600/2008 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 4.600/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

CHEFIA DE GABINETE E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

200,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

3.100,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

6.600,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

48.900,00

33.50.43.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (230)

 

100.000,00

 

 

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.52.00-15

452.5015-1052

 

Investimentos (257)

 

8.200,00

 

09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.51.00-16

482.5025-1056

 

Investimentos (259)

 

200.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

36.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

15.000,00

 

TOTAL

 

418.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (101)

 

25.222,00

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

30.000,00

33.90.30.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (113)

 

1.546,16

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

4.906,90

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

150.000,00

44.90.51.00-10

301.1005-1002

 

Investimentos (140)

 

50.000,00

44.90.52.00-10

301.1005-2001

 

Investimentos (142)

 

769,40

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

16.280,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

30.000,00

44.90.52.00-12

361.2005-2044

 

Investimentos (181)

 

41.983,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

33.90.39.00-13

392.3020-2096

 

Outras Despesas Correntes (204)

 

2.246,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (261)

 

30.000,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

16.872,71

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.36.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (327)

 

18.173,83

 

TOTAL

 

418.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA