Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.756 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 4.756/2008

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 43.593,03 (quarenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e três centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.14-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

8.445,56

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.85-04

129.7010-2281

 

Outras Despesas Correntes (69)

 

11,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (173)

 

0,08

33.90.39.14-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

31.720,59

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.01

SERV. MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.14-18

541.6025-2236

 

Outras Despesas Correntes (293)

 

3.415,80

 

TOTAL

 

43.593,03

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (40)

 

14,20

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

550,65

33.90.14.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (44)

 

1.729,18

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Investimentos (55)

 

0,64

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.14.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (106)

 

22.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.91.13.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (208)

 

1.866,91

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (249)

 

2.592,29



09.01.01

MANUT. DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Outras Despesas Correntes (254)

 

1.773,64

 

09.01.04

SERVIÇO DE TRÁF. E TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

451.8030-2333

 

Outras Despesas Correntes (266)

 

0,08

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERV. DE AGRICULTURA

 

33.30.41.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (282)

 

10.648,57

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.03

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (319)

 

2.416,87

 

TOTAL

 

43.593,03

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA