PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.755/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
112.000,00
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TOTAL |
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112.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo da Câmara Municipal de Varginha:
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44.90.51.00-1,31.7020.1002 |
Investimentos (5) |
112.000,00 |
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TOTAL |
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112.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
