PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.753/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.168.368,47 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos).
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.91.13.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (40) |
275.680,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.91.13.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (86) |
18.569,66 |
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31.90.13.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (92) |
222.056,40 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUND. DE MAN. ENS. BASIC. E VAL. MAGIST. |
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31.90.13.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (151) |
54.675,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (167) |
15.562,00 |
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31.91.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (168) |
36.670,19 |
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33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
9.185,00 |
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33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
240.805,64 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
129.664,58 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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33.50.43.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (230) |
161.750,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
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10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
3.750,00 |
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TOTAL |
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1.168.368,47 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
