Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.751 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.751/2008

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.952, de 11 de novembro de 2008 e artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.



D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

0004

 

 

319013

Obrigações Patronais

2.000,00

 

0014

 

 

339036

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

17.000,00

 

0017

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

53.800,00

 

TOTAL

 

72.800,00

 

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0002

 

 

319009

Salário Família

6.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0010

 

 

339014

Diárias

2.600,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

0013

 

 

339035

Serviços de Consultoria

3.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

15

 

 

339037

Locação de mão-de-obra

1.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

16

 

 

339038

Arrendamento Mercantil

1.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

19

 

 

339091

Sentenças Judiciais

2.200,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

20

 

 

339092

Despesas de Exercícios Anteriores

4.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

21

 

 

339093

Indenizações e Restituições

4.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

22

 

 

449051

Obras e Instalações

4.000,00

 

04

101221090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

23

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

16.000,00

 

04

103021015

1.010

AMPLIAÇÃO DA ONCOLOGIA

 

26

 

 

449051

Obras e Instalações

5.000,00

 

04

103021015

1.018

CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO

 

24

 

 

449051

Obras e Instalações

24.000,00

TOTAL

 

 

 

 

72.800,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA