Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.750 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.750/2008

 

 

 

  1.  

  2. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar na Prefeitura do Município de Varginha no valor de R$ 406.640,27 (quatrocentos e seis mil, seiscentos e quarenta reais, vinte e sete centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

35.188,15

 

03.00.00

SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.00

COORD. PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7005-2243

 

Despesas Correntes (24)

 

6.252,83

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (38)

 

29.530,29

 

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090-2320

 

Despesas Correntes (63)

 

10.303,04

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (80)

 

28.286,26

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO MAN. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO

 

31.90.11.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (149)

 

124.654,11

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (166)

 

56.466,43

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (207)

 

453,64

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.90.11.00-08

122.4090-2153

 

Despesas Correntes (225)

 

16.559,78

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Despesas Correntes (245)

 

12.498,70

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-04

121.7070-2290

 

Despesas Correntes (281)

 

9.514,88

 

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. SERV. IND. DESENV. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-22

661.6010-2214

 

Despesas Correntes (294)

 

7.526,83

 

12.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE CONTROLE INTERNO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

121.7090-2324

 

Despesas Correntes (300)

 

12.474,66

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

695.6020-2229

 

Despesas Correntes (306)

 

47.945,67

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

122.3090-2098

 

Despesas Correntes (321)

 

8.985,00

 

TOTAL

 

406.640,27

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo da Câmara Municipal de Varginha:

 

31.90.11.00-1,31.7020.2001

Despesas Correntes (1)

3.800,00

31.90.13.00-1,31.7020.2001

Despesas Correntes (2)

1.417,75

31.91.13.00-1,31.7020.1001

Despesas Correntes (3)

200,00

44.90.51.00-1,31.7020.1001

Investimentos (4)

49.215,00

44.90.51.00-1,31.7020.1002

Investimentos (5)

75.516,15

31.90.09.00-1,122.7080.2002

Despesas Correntes (6)

700,48

31.90.11.00-1,122.7080.2002

Despesas Correntes (7)

30.482,51

31.90.13.00-1,122.7080.2002

Despesas Correntes (8)

23.984,49

31.90.34.00-1,122.7080.2002

Despesas Correntes (9)

8.419,40

31.91.13.00-1,122.7080.2002

Despesas Correntes (10)

3.710,46

33.90.14.00-1,122.7080.2002

Outras Desp. Correntes (11)

16.527,00

33.90.30.00-1,122.7080.2002

Outras Desp. Correntes (12)

5.121,70

33.90.36.00-1,122.7080.2002

Outras Desp. Correntes (13)

5.000,00

33.90.39.00-1,122.7080.2002

Outras Desp. Correntes (14)

65.246,98

44.90.52.00-1,122.7080.1003

Investimentos (15)

50.000,00

44.90.52.00-1,126.7080.1004

Investimentos (16)

67.298,35

 

TOTAL

 

406.640,27

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA