Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.749 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.749/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.922,16 (setenta mil, novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

70.921,16



13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (313)

 

1,00

 

TOTAL

 

70.922,16

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005-2266

 

Despesas Correntes (1)

 

727,24

33.90.14.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (4)

 

5.890,57

33.90.35.00-02

062.7015-2284

 

Outras Despesas Correntes (7)

 

1.026,00

33.90.39.00-04

122.7005-2267

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

9.079,20

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.02.00

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-04

122.6025-2237

 

Outras Despesas Correntes (335)

 

180,27

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.09.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (37)

 

459,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

2.969,05

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dív. Pública Municipal (64)

 

189,53

46.90.71.00-28

843.9058-2346

 

Amortiz. da Dív. Pública Municipal (76)

 

83,80

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.09.00-10

301.1005-2001

 

Despesas Correntes (78)

 

45,91

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

440,03



07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BAS. VAL. MAGISTÉRIO

 

31.91.13.00-12

361.2005-2050

 

Despesas Correntes (153)

 

28.689,80

 

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.09.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (165)

 

714,88

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

8.512,48

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (183)

 

292,14

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

1.673,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.09.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (206)

 

387,33

31.91.13.00-12

365.2010-2052

 

Despesas Correntes (208)

 

9.561,93

 

TOTAL

 

70.922,16

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA