PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.749/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 70.922,16 (setenta mil, novecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.93.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (54) |
70.921,16 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.30.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (313) |
1,00
|
TOTAL |
|
70.922,16 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
31.90.11.00-04 122.7005-2266 |
Despesas Correntes (1) |
727,24 |
33.90.14.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (4) |
5.890,57 |
33.90.35.00-02 062.7015-2284 |
Outras Despesas Correntes (7) |
1.026,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2267 |
Outras Despesas Correntes (10) |
9.079,20 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.02.00 |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.36.00-04 122.6025-2237 |
Outras Despesas Correntes (335) |
180,27 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.09.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (37) |
459,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
2.969,05 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
32.90.21.00-28 843.9005-2345 |
Juros da Dív. Pública Municipal (64) |
189,53 |
46.90.71.00-28 843.9058-2346 |
Amortiz. da Dív. Pública Municipal (76) |
83,80 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.09.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (78) |
45,91 |
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
440,03 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BAS. VAL. MAGISTÉRIO |
|
31.91.13.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (153) |
28.689,80 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.09.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (165) |
714,88 |
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
8.512,48 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
31.90.11.00-12 306.1035-2035 |
Despesas Correntes (183) |
292,14 |
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
1.673,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.09.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (206) |
387,33 |
31.91.13.00-12 365.2010-2052 |
Despesas Correntes (208) |
9.561,93 |
TOTAL |
|
70.922,16 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA