PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.745/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 4.952 de 11 de novembro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 86.440,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0024 |
04 |
103021015 |
1.018 |
CONSTRUÇÃO DE NOVA ÁREA PARA COZINHA E REFEITÓRIO |
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449051 |
Obras e Instalações |
86.440,00 |
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TOTAL |
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86.440,00 |
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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0023 |
04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
36.440,00 |
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TOTAL |
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36.440,00 |
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06. |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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06.181.7005 |
GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA |
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3190.11.22-06 181.7005-2273 |
Vencimentos e Vantagens Fixas (2) |
2.200,00 |
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3190.11.24-06 181.7005-2273 |
13º Salário (3) |
1.800,00 |
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3390.14.00-06 181.7005-2273 |
Diárias Civil (6) |
1.200,00 |
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3390.36.00-06 181.7005-2273 |
Outros Serviços Terceiros PF (9) |
3.000,00 |
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3390.39.00-06 181.7005-2273 |
Outros Serviços Terceiros PJ (10) |
38.000,00 |
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4490.52.02-06 181.7005-1101 |
Equip. e Material Permanente (13) |
2.300,00 |
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06.181.8005 |
GUARDA MUNICIPAL |
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3390.39.00-06 181.8050-2343 |
Outros Serviços Terceiros PJ (17) |
350,00 |
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3390.39.00-06 181.8050-2343 |
Outros Serviços Terceiros PJ (18) |
800,00 |
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4490.52.02-06 181.8050-2343 |
Equip. e Material Permanente (20) |
350,00 |
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TOTAL |
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50.000,00 |
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TOTAL GERAL |
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86.440,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
