Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.729 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.729/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.





O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 126.213,75 (cento e vinte e seis mil, duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005-2247

 

Despesas Correntes (39)

 

126.148,49

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4005-2111

 

Outras Despesas Correntes (227)

 

63,98

33.50.41.00-08

242.4025-2151

 

Outras Despesas Correntes (229)

 

1,28

 

TOTAL

 

126.213,75

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (10)

 

1.118,87

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7090-2313

 

Outras Despesas Correntes (22)

 

83,05

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7005-2255

 

Outras Despesas Correntes (41)

 

30.000,00

33.90.18.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (45)

 

18.000,00

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (46)

 

12,66

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

825,92

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

129.7010-2278

 

Outras Despesas Correntes (65)

 

1.600,00

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Investimentos (76)

 

1.748,73

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.30.41.00-10

301.1005-2001

 

Outras Despesas Correntes (97)

 

12.500,00

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

850,50

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

19.160,00

44.90.51.00-10

301.1005-1001

 

Investimentos (139)

 

1.565,60



07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2005-2044

 

Despesas Correntes (166)

 

8,11

33.90.30.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (171)

 

44,21

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

496,84

44.90.51.00-12

361.2005-1029

 

Investimentos (180)

 

1.143,15

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

31.90.11.00-12

306.1035-2035

 

Despesas Correntes (183)

 

284,69

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

9.738,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3020-2096

 

Despesas Correntes (202)

 

66,17

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.51.00-12

365.2010-1031

 

Investimentos (214)

 

40,50

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

2.089,75

33.90.36.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

1.440,00

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

1.320,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

100,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

12,03

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (284)

 

277,12

11.00.00

SECRET. MUNIC. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

11.01.00

COORD. DO DES. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.11.00-22

661.6010-2214

 

Despesas Correntes (294)

 

30,11

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

695.6020-2229

 

Despesas Correntes (306)

 

1.000,00

33.90.30.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (308)

 

495,16

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (310)

 

17.587,57

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

781.7070-2309

 

Outras Despesas Correntes (319)

 

2.532,59

 

14.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. SERV. ESPORTES E LAZER

 

33.90.30.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (325)

 

12,35

33.90.39.00-27

122.3090-2098

 

Outras Despesas Correntes (328)

 

30,07

 

TOTAL

 

126.213,75

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de dezembro de 2008.

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA