Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.728 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.728/2008


 


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.789 de 14 de março de 2008,



D E C R E T A :



Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) à seguinte dotação orçamentária:


09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS


09.01.02

OBRAS MUNICIPAIS


33.50.41.00-15

122.5090-2193


Outras Despesas Correntes (333)


157.500,00


TOTAL


157.500,00


Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:


06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


33.30.41.00-10

301.1005-2001


Outras Despesas Correntes (97)


9.776,45


07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA


07.01.03

MERENDA ESCOLAR


33.90.30.00-12

306.1035-2035


Outras Despesas Correntes (185)


14.733,88


08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL


08.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO


44.50.51.00-16

482.5025-1064


Investimentos (220)


74.979,36


10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA


10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA


33.30.41.00-20

606.6005-2199


Outras Despesas Correntes (282)


49.755,47

33.90.39.00-04

121.7070-2290


Outras Despesas Correntes (287)


3.750,00


13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO


13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO


33.90.30.00-23

695.6020-2229


Outras Despesas Correntes (308)


4.504,84


TOTAL


157.500,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2008.



MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA