Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.727 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.727/2008





ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.





O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.975 de 28 de novembro de 2008,



D E C R E T A :



Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por superávit orçamentário no valor de R$ 199.943,44 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:


02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


33.90.39.00-04

122.7005-2271


Outras Despesas Correntes (10)


840,00


04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL


31.90.13.00-04

122.7005-2247


Despesas Correntes (39)


18.409,60

33.90.39.00-04

122.7005-2247


Outras Despesas Correntes (50)


45.000,00


06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


31.90.13.00-10

301.1005-2001


Despesas Correntes (86)


1.260,00


07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA


07.01.01

FUNDO MANT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO


31.90.13.00-12

361.2005-2050


Despesas Correntes (151)


34.773,84


07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL


31.90.13.00-12

361.2005-2044


Despesas Correntes (167)


13.260,00


08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL


08.02.01

SERVIÇO SOCIAL


33.50.43.00-08

243.4005-2111


Outras Despesas Correntes (230)


70.000,00


09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS


33.90.39.00-15

451.5015-2168


Outras Despesas Correntes (255)


16.200,00


09.01.04

SERV. TRÁF., TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO


33.90.30.00-15

451.8030-2333


Outras Despesas Correntes (266)


200,00


TOTAL


199.943,44


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2008.




MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA