PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.727/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.975 de 28 de novembro de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar por superávit orçamentário no valor de R$ 199.943,44 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) à seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (10) |
840,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.13.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (39) |
18.409,60 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
45.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.13.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (86) |
1.260,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MANT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGISTÉRIO |
|
31.90.13.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (151) |
34.773,84 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (167) |
13.260,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.50.43.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (230) |
70.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Outras Despesas Correntes (255) |
16.200,00 |
09.01.04 |
SERV. TRÁF., TRÂNSITO E TRANSP. COLETIVO |
|
33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Outras Despesas Correntes (266) |
200,00 |
TOTAL |
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199.943,44 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA