Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.721 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


DECRETO Nº 4.721/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.




O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 63.348,58 (sessenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.08.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (43)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2447

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

6.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (114)

 

6.703,52

33.90.39.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (132)

 

500,00

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (175)

 

4.260,00

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

0,01

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.30.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (234)

 

24.835,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-08

122.4090-2153

 

Outras Despesas Correntes (240)

 

700,00

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Outras Despesas Correntes (246)

 

100,00

 

09.01.04

SERVIÇO DE TRÁF., TRANS. E TRANSP. COLETIVO

 

33.90.39.00-26

453.5020-2170

 

Outras Despesas Correntes (270)

 

0,01

 

09.01.005

LIMPEZA URBANA

 

33.90.39.00-15

452.5005-2161

 

Outras Despesas Correntes (279)

 

0,01

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-04

121.7070-2290

 

Outras Despesas Correntes (287)

 

18.750,00

 

13.00.00

SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.36.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (309)

 

0,01

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.6020-2229

 

Outras Despesas Correntes (314)

 

0,01

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-26

782.7070-2308

 

Outras Despesas Correntes (316)

 

0,01

 

TOTAL

 

63.348,58

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

63.348,58

 

TOTAL

 

63.348,58

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA