PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.721/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 63.348,58 (sessenta e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.08.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (43) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2447 |
Outras Despesas Correntes (50) |
6.500,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (114) |
6.703,52 |
33.90.39.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (132) |
500,00 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (175) |
4.260,00 |
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
0,01 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.30.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (234) |
24.835,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-08 122.4090-2153 |
Outras Despesas Correntes (240) |
700,00 |
33.90.30.00-15 122.5090-2193 |
Outras Despesas Correntes (246) |
100,00 |
09.01.04 |
SERVIÇO DE TRÁF., TRANS. E TRANSP. COLETIVO |
|
33.90.39.00-26 453.5020-2170 |
Outras Despesas Correntes (270) |
0,01 |
09.01.005 |
LIMPEZA URBANA |
|
33.90.39.00-15 452.5005-2161 |
Outras Despesas Correntes (279) |
0,01 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-04 121.7070-2290 |
Outras Despesas Correntes (287) |
18.750,00 |
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
33.90.36.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (309) |
0,01 |
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 695.6020-2229 |
Outras Despesas Correntes (314) |
0,01 |
13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
|
33.90.39.00-26 782.7070-2308 |
Outras Despesas Correntes (316) |
0,01 |
TOTAL |
|
63.348,58 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
63.348,58 |
TOTAL |
|
63.348,58 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 02 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA