PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.717/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 228.863,45 (duzentos e vinte oito mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.91.13.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (40) |
139.872,10 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.91.13.00-10 121.1090-2037 |
Despesas Correntes (91) |
49.442,48 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (167) |
3.106,99 |
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31.91.13.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (168) |
35.167,29 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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31.91.13.00-12 306.1035-2035 |
Despesas Correntes (184) |
1.274,59 |
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TOTAL |
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228.863,45 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO |
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03.01.00 |
COORD. PLANEJAMENTO URBANO |
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31.90.11.00-04 122.7005-2243 |
Despesas Correntes (24) |
18.154,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7090-2320 |
Despesas Correntes (63) |
31.905,37 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.11.00-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (80) |
178.804,08 |
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TOTAL |
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228.863,45 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
