PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.716/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.01 |
FUNDO MANT. ENS. FUND. VAL. MAGISTÉRIO |
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31.90.11.00-12 361.2005-2050 |
Despesas Correntes (149) |
149.000,00 |
TOTAL |
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149.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.90.11.00-04 122.7005-2266 |
Despesas Correntes (1) |
102.309,37 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. URBANO |
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03.01.00 |
COORD. PLANEJAMENTO URBANO |
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31.90.11.00-04 122.7005-2243 |
Despesas Correntes (24) |
6.146,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Despesas Correntes (38) |
19.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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31.90.11.00-04 122.7090-2320 |
Despesas Correntes (63) |
21.544,63 |
TOTAL |
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149.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA