PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.715/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 370.378,18 (trezentos e setenta mil, trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.90.09.18-10 301.1005-2001 |
Despesas Correntes (78) |
130,00 |
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07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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31.90.11.00-12 361.2005-2044 |
Despesas Correntes (166) |
318.800,00 |
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07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
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31.90.09.18-13 392.3020-2096 |
Despesas Correntes (201) |
5,18 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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31.90.09.00-08 122.4090-2153 |
Despesas Correntes (224) |
243,00 |
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31.90.11.00-08 122.4090-2153 |
Despesas Correntes (225) |
32.900,00 |
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13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. SERV. DE TURISMO E COMÉRCIO |
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31.90.11.22-23 695.6020-2229 |
Despesas Correntes (306) |
18.300,00 |
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TOTAL |
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370.378,18 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.90.11.00-04 122.7005-2266 |
Despesas Correntes (1) |
370.378,18 |
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TOTAL |
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370.378,18 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
