Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2008 DECRETO Nº 4.714 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

brasao

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


 

DECRETO Nº 4.714/2008

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.899,96 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

430,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

14.836,72

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Outras Despesas Correntes (52)

 

7.633,24

 

TOTAL

 

22.899,96

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7005-2271

 

Outras Despesas Correntes (8)

 

1.150,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização Dív. Púb. Municipal (77)

 

5.402,68

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

301.1005-2002

 

Outras Despesas Correntes (125)

 

2.840,01

 

07.00.00

SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.33.00-12

361.2005-2051

 

Outras Despesas Correntes (173)

 

399,40

33.90.39.00-12

361.2005-2044

 

Outras Despesas Correntes (176)

 

6.538,49

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (185)

 

2.074,21

33.90.36.00-12

306.1035-2035

 

Outras Despesas Correntes (187)

 

900,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.91.13.00-12

365.2010-2052

 

Outras Despesas Correntes (208)

 

1.751,38

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL

 

08.02.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.90.36.00-08

122.1490-2153

 

Outras Despesas Correntes (239)

 

550,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

44.90.51.00-15

451.5015-2168

 

Investimentos (256)

 

50,39

 

09.01.03

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (264)

 

1.005,05

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.30.41.00-20

606.6005-2199

 

Outras Despesas Correntes (282)

 

238,35

 

TOTAL

 

22.899,96

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2008.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA