PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.714/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.790 de 14 de março de 2008,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 22.899,96 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) à seguinte dotação orçamentária:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (49) |
430,00 |
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
14.836,72 |
33.90.91.00-28 846.7025-2288 |
Outras Despesas Correntes (52) |
7.633,24 |
TOTAL |
|
22.899,96 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.36.00-04 122.7005-2271 |
Outras Despesas Correntes (8) |
1.150,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORD. E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
46.91.71.00-28 843.9005-2346 |
Amortização Dív. Púb. Municipal (77) |
5.402,68 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.36.00-10 301.1005-2002 |
Outras Despesas Correntes (125) |
2.840,01 |
07.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.33.00-12 361.2005-2051 |
Outras Despesas Correntes (173) |
399,40 |
33.90.39.00-12 361.2005-2044 |
Outras Despesas Correntes (176) |
6.538,49 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
33.90.30.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (185) |
2.074,21 |
33.90.36.00-12 306.1035-2035 |
Outras Despesas Correntes (187) |
900,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.91.13.00-12 365.2010-2052 |
Outras Despesas Correntes (208) |
1.751,38 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
|
08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
33.90.36.00-08 122.1490-2153 |
Outras Despesas Correntes (239) |
550,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
44.90.51.00-15 451.5015-2168 |
Investimentos (256) |
50,39 |
09.01.03 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Outras Despesas Correntes (264) |
1.005,05 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DO CAFÉ E AGRICULTURA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.30.41.00-20 606.6005-2199 |
Outras Despesas Correntes (282) |
238,35 |
TOTAL |
|
22.899,96 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL
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PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA